Última atualização: 23 de fevereiro de 2026
Bem-vindo ao SMAP! Este Termo de Uso estabelece as condições para a utilização do sistema SMAP, uma ferramenta desenvolvida para o monitoramento automatizado de comunicações processuais e eleitorais. Ao acessar ou utilizar o SMAP, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições contidas neste documento.
O SMAP oferece serviços de monitoramento e notificação para as seguintes plataformas:
O SMAP verifica periodicamente (com prazos que podem variar conforme a plataforma e a demanda, mas geralmente em intervalos de até 1 hora para o Comunica PJe, e de forma contínua para PJE Eleitoral e Mural Eletrônico) a existência de novas informações nas plataformas objeto do sistema. A eficácia do monitoramento está diretamente vinculada à disponibilidade e ao funcionamento adequado das APIs e sistemas externos (Comunica PJe, PJE Eleitoral e Mural Eletrônico).
Os resumos das comunicações são gerados automaticamente por meio da integração com a API da OpenAI (ChatGPT-4o). O SMAP não realiza qualquer tipo de revisão humana, validação ou interpretação jurídica dos resumos gerados, que são fornecidos apenas para fins informativos e de agilização da análise inicial pelo usuário. O usuário é integralmente responsável pela análise, validação e interpretação jurídica de todos os resumos e informações fornecidas pelo sistema.
As notificações e resumos são encaminhados ao usuário através do número de WhatsApp informado no cadastro. O envio e a entrega das mensagens dependem da disponibilidade e do funcionamento dos serviços da plataforma WhatsApp, bem como da conexão de internet do usuário.
O usuário é integralmente responsável por:
O SMAP é uma ferramenta auxiliar e não substitui a diligência profissional do usuário. A equipe do SMAP não será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes decorrentes de:
O SMAP atua como um facilitador de informações, e a responsabilidade final pela gestão de prazos, pela conferência de informações e pela tomada de decisões jurídicas recai exclusivamente sobre o usuário.
Todo o conteúdo, design, código-fonte e tecnologias empregadas no SMAP são de propriedade exclusiva da equipe SMAP, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado do sistema.
Os dados informados pelo usuário, incluindo número da OAB, informações de processos e telefone de contato, são coletados e utilizados exclusivamente para a execução das funcionalidades do sistema SMAP. Não compartilhamos suas informações com terceiros, exceto quando estritamente necessário para o funcionamento das APIs e serviços mencionados neste Termo (e.g., OpenAI, WhatsApp). O uso do sistema implica na concordância com o processamento das informações conforme descrito neste termo.
O presente Termo de Uso poderá ser atualizado a qualquer momento, a critério da equipe SMAP, para refletir mudanças nas funcionalidades do sistema, na legislação ou nas práticas de mercado. Notificações sobre alterações substanciais serão comunicadas aos usuários através dos meios disponíveis no sistema ou por e-mail.
Ao utilizar o SMAP, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições deste Termo de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar o sistema.
Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da equipe SMAP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atenciosamente,
Equipe SMAP